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PLO 1/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.001/2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 6/2021, Data Protocolo:
04/02/2021 -
Horário: 12:56:22
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 2/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.002/2021 - ALTERA O ARTIGO 93 DA LEI MUNICIPAL 148/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2021
Protocolo: 22/2021, Data Protocolo:
16/02/2021 -
Horário: 11:47:55
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Texto Original
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PLO 4/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 004/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PROGRAMA REFIS-PAN 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Março de 2021
Protocolo: 28/2021, Data Protocolo:
01/03/2021 -
Horário: 10:01:23
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 6/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.006/2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Março de 2021
Protocolo: 39/2021, Data Protocolo:
29/03/2021 -
Horário: 12:14:28
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 7/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 007/2021 - "ALTERA O ARTIGO 3º, 6º E 7º DA LEI MUNICIPAL N° 272/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 7 de Maio de 2021
Protocolo: 67/2021, Data Protocolo:
07/05/2021 -
Horário: 10:26:50
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Texto Original
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PLO 8/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei n°008/2021 - Sumula: 'Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar e da outras providencias".
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 68/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 12:35:41
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 9/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.009/2021 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA MATO GROSSO E AVENIDA BARRA DO GARÇAS E A REALIZAR PERMUTA DESSE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Maio de 2021
Protocolo: 72/2021, Data Protocolo:
24/05/2021 -
Horário: 8:34:35
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 10/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.010/2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2021
Protocolo: 73/2021, Data Protocolo:
26/05/2021 -
Horário: 9:29:32
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 11/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 011/2021 LDO - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 17 de Junho de 2021
Protocolo: 119/2021, Data Protocolo:
17/06/2021 -
Horário: 11:24:11
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 12/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 012/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 85/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 12:21:13
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 13/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE ELI N° 013/2021 - "ALTERA O ARTIGO 3°, 6° E 7° DA LEI MUNICIPAL N° 272/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 7 de Junho de 2021
Protocolo: 86/2021, Data Protocolo:
07/06/2021 -
Horário: 12:26:32
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 16/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.016/2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE 515.908,40 (QUINHENTOS E QUINZE MIL E NOVECENTOS E OITO REAISE QUARENTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Julho de 2021
Protocolo: 133/2021, Data Protocolo:
08/07/2021 -
Horário: 12:14:50
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 17/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.017/2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$.282.342,32 (DUZENTOS E OITENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS).
Apresentação: 14 de Julho de 2021
Protocolo: 136/2021, Data Protocolo:
14/07/2021 -
Horário: 10:10:27
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 18/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.018/2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$.651.300,00.
Apresentação: 4 de Agosto de 2021
Protocolo: 159/2021, Data Protocolo:
04/08/2021 -
Horário: 9:14:42
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 19/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.019/2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, MUNICIPALIZA E INCORPORA A ESTRADA CONHECIDA COMO ESTRADA DO PALHADÃO, NO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2021
Protocolo: 161/2021, Data Protocolo:
12/08/2021 -
Horário: 13:22:10
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
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PLO 20/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.020/2021 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº.936/2020, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2021
Protocolo: 200/2021, Data Protocolo:
31/08/2021 -
Horário: 8:34:57
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 21/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 021/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNIICPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA O ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Apresentação: 2 de Setembro de 2021
Protocolo: 205/2021, Data Protocolo:
02/09/2021 -
Horário: 11:21:36
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 22/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTISTICA E CULTURAL.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 206/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 7:53:47
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 23/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 207/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 8:09:26
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 24/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 024/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 208/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 8:14:37
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 25/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 025/2021 - DISPÕE OS PROCEDIMENTOS SOBRE A TITULAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS PUBLICOS NO AMBITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 2021
Protocolo: 209/2021, Data Protocolo:
16/09/2021 -
Horário: 8:25:54
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 26/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.026/2021 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2021
Protocolo: 210/2021, Data Protocolo:
22/09/2021 -
Horário: 12:18:49
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 27/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 027/2021 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA VII E DA CONDIÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA O IMOVEL DENOMINADO DE LOTE 01 DA QUADRA 17 NO LOTEAMENTO TRÊS IRMÃOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 224/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 11:57:41
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Texto Original
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PLO 28/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 028/2021 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA, DENOMINADO DE LOTE 01 DA QUADRA 17, AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVEZ DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Outubro de 2021
Protocolo: 225/2021, Data Protocolo:
20/10/2021 -
Horário: 11:59:09
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Texto Original
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PLO 29/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.029/2021 - INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, PARA O PERÍODO DE 2022-2025.
Apresentação: 25 de Outubro de 2021
Protocolo: 226/2021, Data Protocolo:
25/10/2021 -
Horário: 11:24:52
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 31/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.031/2021 - ALTERA O PARÁGRAFO 1º DA LEI MUNICIPAL N º.874/2019.
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Protocolo: 228/2021, Data Protocolo:
26/10/2021 -
Horário: 13:15:23
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 32/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.32/2021 - REVOGAÇAO DE LEIS MUNICIPAIS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2021
Protocolo: 230/2021, Data Protocolo:
03/11/2021 -
Horário: 8:19:20
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.033/2021 - Autoriza a doação de terreno publico para fins de instalação de Empresas.
Apresentação: 8 de Novembro de 2021
Protocolo: 232/2021, Data Protocolo:
08/11/2021 -
Horário: 11:00:35
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 34/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.034/2021 - Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$.2.816.641,62.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 233/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 8:26:41
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 35/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº.035/2021 - Dispõe sobre Abertura de Credito Adicional Suplementar Valor de R$.317.900,00
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Protocolo: 234/2021, Data Protocolo:
16/11/2021 -
Horário: 9:03:34
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 36/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº.036/2021 - Abertura de Credito Adicional Suplementar - Sonho de Natal
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 237/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 9:53:48
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 38/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº.038/2021 - Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 238/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 10:01:46
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 39/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº.039/2021 - Altera o Artigo 6º da Lei 870/2019 - Referente ao Programa Criança Feliz.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 239/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 10:16:00
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 40/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº.040/2021 - Abertura de Credito Adicional Suplementar - valor de R$.1.096.753,00 - Pavimentação Asfáltica urbana e no Distrito.
Apresentação: 17 de Novembro de 2021
Protocolo: 243/2021, Data Protocolo:
17/11/2021 -
Horário: 13:40:34
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 41/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de nº.041/2021 - Dispõe sobre abertura de credito Adicional Suplementar e d´´a outras providencias.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 247/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 11:13:33
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 42/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei nº.042/2021 - Lei Orçamentaria Anual 2022 (LOA)
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Protocolo: 248/2021, Data Protocolo:
22/11/2021 -
Horário: 11:45:34
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 43/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Projeto de Lei n.043/2021 - Altera o inciso I do Artigo 5º da Lei Municipal nº.936/2020, Lei Orçamentária anual para o Exercício de 2021.
Apresentação: 24 de Novembro de 2021
Protocolo: 249/2021, Data Protocolo:
24/11/2021 -
Horário: 10:08:28
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 44/2021 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº.044/2021 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO VALOR DE R$.3.854.046,08.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2021
Protocolo: 270/2021, Data Protocolo:
09/12/2021 -
Horário: 12:58:32
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 1/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.003/2021 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Autor:
MD
Texto Original
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PRE 3/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.003/2021 - CRIA COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ELABORAR PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
Apresentação: 16 de Março de 2021
Protocolo: 37/2021, Data Protocolo:
16/03/2021 -
Horário: 12:58:58
Autor:
MD
Texto Original
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PRE 4/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.004/2021 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial com a finalidade de analisar/elaborar proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre do Norte-MT
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 48/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 9:59:32
Autor:
MD
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PRE 5/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.005/2021 - FICA CONSTITUIDA A COMISSÃO ESPECIAL DO RECESSO LEGISLATIVO.
Apresentação: 7 de Julho de 2021
Protocolo: 130/2021, Data Protocolo:
07/07/2021 -
Horário: 8:19:01
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 6/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 006/2021 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial com a finalidade de analisar/elaborar proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre do Norte-MT.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 195/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 10:29:05
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 7/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: Projeto de Resolução nº 007/2021 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial com a finalidade de modificar/reformar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT.
Apresentação: 18 de Agosto de 2021
Protocolo: 196/2021, Data Protocolo:
18/08/2021 -
Horário: 10:32:08
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 8/2021 - Projeto de Resolução
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.008/2021 - CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO LEGISLATIVO QUE ATUARÁ NO PERIODO DE 23/12/2021 A 01/02/2022.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Protocolo: 279/2021, Data Protocolo:
14/12/2021 -
Horário: 13:33:44
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 1/2021 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO 01/2021 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A ALGUNS ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT
Apresentação: 20 de Abril de 2021
Protocolo: 60/2021, Data Protocolo:
20/04/2021 -
Horário: 12:55:51
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 2/2021 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N° 02/2021 VEREADOR ALEX GOMES - REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DISTRITO DE NOVA FLORESTA.
Apresentação: 2 de Junho de 2021
Protocolo: 81/2021, Data Protocolo:
02/06/2021 -
Horário: 10:13:32
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 3/2021 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº.05/2021 - REALIZAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2021 ÁS 19H00MIN NA VILA SÃO JOSÉ NESSE MUNICIPIO.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 110/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 10:42:18
Autor:
Keno
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 4/2021 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO 04/2021 - DISPONIBILIZAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕS AMBIENTAIS DE TRABALHO REALIZADO PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 109/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 10:39:12
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 5/2021 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº.03/2021 - CONVOCAÇÃO DO PREFEITO SR.DANIEL ROSA DO LAGO PARA REUNIÃO NO DIA 21 DE JUNHO DE 2021 ÀS 09H00MIN NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 15 de Junho de 2021
Protocolo: 105/2021, Data Protocolo:
15/06/2021 -
Horário: 9:17:40
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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