Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021
Processo: -
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Protocolo: 28
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI 004/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PROGRAMA REFIS-PAN 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado por Unaminidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Protocolo: 26
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2021 - FIXA O DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCICIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado por Unaminidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Alex Gomes
Protocolo: 29
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI 001/2021 - DA O NOME DE FERNANDA DE MORAES SARMENTO MACRUZ "UMA IDEIA CHEIA DE IDEIS" A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT. - - |
Aprovado por Unaminidade |