Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
24/11/2021
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.043/2021 - Altera o inciso I do Artigo 5º da Lei Municipal nº.936/2020, Lei Orçamentária anual para o Exercício de 2021.
Indexação
Observação