Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
28
Data de Apresentação
20/10/2021
Número do Protocolo
225
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 028/2021 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA, DENOMINADO DE LOTE 01 DA QUADRA 17, AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVEZ DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação