Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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REQUERIMENTO 01/2021 - DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A ALGUNS ASSUNTOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT - - |
Aprovado por Unaminidade |
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PROJETO DE EMENDA Nº.001/2021 - Inclui Art. 99-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre do Norte - MT, dispondo sobre a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA). - - |
Aprovado por Unaminidade |