Lei Ordinaria-GPREF nº 944, de 04 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DO PREFEITO - GPREF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
944
Ano
2021
Data
04/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.009/2021 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA RUA MATO GROSSO E AVENIDA BARRA DO GARÇAS E A REALIZAR PERMUTA DESSE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica