Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2021
Número
4
Data de Apresentação
01/03/2021
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI 004/2021 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - PROGRAMA REFIS-PAN 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada