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REQ 10/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N°10/2024 - PEDIDO DO VEREADOR EVERSON MARINHO GUIMARÃES PARA ACOMPANHA O TRATAMENTO DE SAÚDE DE SEU FILHO ENZO GABRIEL ALVES FERREIRA GUIMARÃES.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 66/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 11:17:22
Autor:
Keno
Resultado: Aprovado por Unaminidade
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REQ 11/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 11/2024 - A FIM DE QUE DÊ EXECUÇÃO AS MEDIDAS DIVULGADAS NA IMPRENSA MATO-GROSSENSE RELATIVAS À MORATÓRIA DA SOJA EM ÁREAS CONVERTIDAS LEGALMENTE NESTE ESTADO.
Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 87/2024, Data Protocolo:
03/04/2024 -
Horário: 12:41:41
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 13/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO N°13/2024 - REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL NA COMUNIDADE DE NOVA FLORESTA NO DIA 14 DE JUNHO DE 2024.
Apresentação: 9 de Maio de 2024
Protocolo: 128/2024, Data Protocolo:
09/05/2024 -
Horário: 9:53:09
Autor:
Jeferson Magrinho
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 14/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 014/2024- ASSUNTO: MOTIVO NÃO COMPRIMENTO DA LEI Nº 1.118/2024
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 133/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 11:39:30
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
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REQ 15/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERER LICENÇA DAS FUNÇÕES DE VEREREADOR PARA TRATA DE INTERESSE PARTICULAR.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 213/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 8:39:11
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 16/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERER UMA AUDIENCIA PÚBLICA SOBRE UMA OBRAS AS MARGENS DA ORLA DO RIO TAPIRAPÉ.
Apresentação: 21 de Agosto de 2024
Protocolo: 211/2024, Data Protocolo:
21/08/2024 -
Horário: 8:17:18
Autor:
Keno
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 17/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERER QUE SEJA FEITO LEVANTAMENTO DE TODOS OS BENEFICIARIOS DO PROGRAMAS DO GOVERNO.
Apresentação: 3 de Setembro de 2024
Protocolo: 218/2024, Data Protocolo:
03/09/2024 -
Horário: 10:25:56
Autor:
Ze da Iva
Resultado: Aprovado por Unaminidade
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REQ 18/2024 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 18/2024 - CALENDÁRIO DA COLETA DE LIXO NOS BAIRROS COM DIA DA SEMANA E HORÁRIO.
Apresentação: 16 de Outubro de 2024
Protocolo: 246/2024, Data Protocolo:
16/10/2024 -
Horário: 19:45:07
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado
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VETO 1/2024 - Veto
Ementa: VETO N°01/2024 - A EMENDA ADITIVA N°03/2023.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 7/2024, Data Protocolo:
24/01/2024 -
Horário: 8:47:49
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Aprovado
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VETO 3/2024 - Veto
Ementa: VETO N°03/2024 -AO PROJETO DE LEI N°05/2024 REGULAMENTA O USO DE SIMBOLOS OFICIAIS DO MUNICIPIO.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Protocolo: 62/2024, Data Protocolo:
11/03/2024 -
Horário: 8:12:17
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 4/2024 - Veto
Ementa: Veto nº 04/2024 ao Projeto de Lei 014/2024
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 129/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 11:10:14
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 5/2024 - Veto
Ementa: Veto nº 05/2024 ao Projeto de Lei 06/2024 do Legislativo Municipal.
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 130/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 11:12:27
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 6/2024 - Veto
Ementa: Veto nº 06/2024 a Emenda Legislativa nº 01/2024
Apresentação: 10 de Maio de 2024
Protocolo: 131/2024, Data Protocolo:
10/05/2024 -
Horário: 11:14:19
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 7/2024 - Veto
Ementa: AO PROJETO DE LEI Nº 025/2024 - SOBRE A AMPLIAÇAO DO TRASNPORTE ESCOLAR RURAL NO PERIODO NOTURNO.
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Protocolo: 182/2024, Data Protocolo:
26/06/2024 -
Horário: 11:08:44
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 8/2024 - Veto
Ementa: AO PROJETO DE LEI 023/2024 DO LEGISLATIVO - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A CLINICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS.
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Protocolo: 201/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 11:45:30
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 9/2024 - Veto
Ementa: VETO 09/2024 AO PROJETO DE LEI 027/2024 DO LEGISLATIVO - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXILIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TDF).
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Protocolo: 202/2024, Data Protocolo:
26/07/2024 -
Horário: 11:49:01
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Rejeitado
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VETO 10/2024 - Veto
Ementa: Veto n° 010/2024 ao projeto de lei n° 30/2024 que: Dispõe sobre a revitalização das nascentes localizadas no território do município de Porto Alegre do Norte-MT.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 252/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 11:17:24
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 11/2024 - Veto
Ementa: VETOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024 DO LEGISLATIVO QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTA N° 023/2022.
Apresentação: 28 de Novembro de 2024
Protocolo: 258/2024, Data Protocolo:
28/11/2024 -
Horário: 12:05:51
Autor:
Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLL 1/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS VEREADORES, REVOGA-SE A LEI Nº 693/2013, 730/2014, 830/2018 E 979/2022 E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2024, Data Protocolo:
12/01/2024 -
Horário: 10:11:12
Autor:
MD
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PLL 6/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI N°06/2024 - FICA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NOS RECÉM NASCIDOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 47/2024, Data Protocolo:
27/02/2024 -
Horário: 10:22:48
Autor:
Ze da Iva
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 7/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 07/2024 - ESTABELECE NORMAS PARA POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E ÁLCOOL COMBUSTIVEL, PARA FINS AUTOMOTIVOS NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 70/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 10:04:18
Autor:
Jeferson Magrinho
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 9/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI 009/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA SANTA LUZIA - AISL, INSCRITA NO CNPJ 46.544.886/0001-35.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 80/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 11:15:42
Autor:
Ze da Iva
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 10/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI N°10/2024 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSCIAÇAO DE ACOLHIMENTO INTITUCIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT , INSCRITA NO CNPJ N°14.379475/0001- 45.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 67/2024, Data Protocolo:
19/03/2024 -
Horário: 11:37:15
Autor:
Diva do Loro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 11/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DAS CAVALGADAS NOS LIMITES DA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2024
Protocolo: 71/2024, Data Protocolo:
01/04/2024 -
Horário: 10:32:54
Autor:
Jeferson Magrinho
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 12/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providencias.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 81/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 11:24:45
Autor:
Diva do Loro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 13/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPOE DA CRIAÇÃO DE ESPAÇOS RESERVADOS E ESSENTOS PARA PESSOA COM NECESSIDADE ESPECIAL NO MUNICIPIO.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 82/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 11:34:27
Autor:
Diva do Loro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 14/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT SOBRE A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL E COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS E MUNICIPAIS PARALISADAS.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Protocolo: 83/2024, Data Protocolo:
02/04/2024 -
Horário: 11:39:55
Autor:
Diva do Loro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 16/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A DOMINGOS MEDEIROS (DOMINGÃO)
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 115/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 11:31:50
Autor:
Ze Carlos Leiteiro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 17/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE O DENOMINAÇÃO AO CONJUNTO HABITACIONAL SER FAMILIA HABITAÇÃO EM PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Protocolo: 116/2024, Data Protocolo:
26/04/2024 -
Horário: 12:51:06
Autor:
Ze Carlos Leiteiro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 18/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO CAIS LOCALIZADO NA ORLA DO RIO TAPIRAPÉ EM PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.
Apresentação: 29 de Abril de 2024
Protocolo: 119/2024, Data Protocolo:
29/04/2024 -
Horário: 10:58:34
Autor:
Ze Carlos Leiteiro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 19/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: CRIA A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO SETOR BURITIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Protocolo: 125/2024, Data Protocolo:
07/05/2024 -
Horário: 9:38:15
Autor:
Ze da Iva
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 20/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO P.A PIRACICABA MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE .
Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 132/2024, Data Protocolo:
14/05/2024 -
Horário: 9:35:18
Autor:
MILICA
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 21/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE SOBRE AS OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO PATIO DA SECRETARIA DE OBRAS NO MUNICIPIO DEE PORTO ALEGRE DO NORTE /MT
Apresentação: 1 de Julho de 2024
Protocolo: 183/2024, Data Protocolo:
01/07/2024 -
Horário: 9:19:15
Autor:
SELIO DA SAC
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 23/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLINICA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE DEPEDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 20 de Maio de 2024
Protocolo: 156/2024, Data Protocolo:
20/05/2024 -
Horário: 8:09:20
Autor:
MILICA
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 24/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 024/2024- INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO COMO DIA DAS CRIANÇAS NO LEGISLATIVO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 158/2024, Data Protocolo:
17/05/2024 -
Horário: 11:40:00
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 25/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 025/2024- DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE /MT SOBRE AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR RURAL NO PERIODO NOTURNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 161/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 12:17:30
Autor:
Diva do Loro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 26/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 026/2024- INSTITUI O DIA DA MULHER ADVOGADA NO MUNICIPIO DE PORTE ALEGRE DO NORTE /MT , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 162/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 12:24:25
Autor:
Diva do Loro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 27/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT.
Apresentação: 19 de Junho de 2024
Protocolo: 173/2024, Data Protocolo:
19/06/2024 -
Horário: 8:17:42
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 28/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: SUBSIDIO DOS VEREADORES DA CÃMARA MUNUCIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE /MT
Apresentação: 16 de Julho de 2024
Protocolo: 198/2024, Data Protocolo:
16/07/2024 -
Horário: 11:52:31
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 29/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE AREA DESTINADA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM SOM AUTOMOTIVO NO MINICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE -MT E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Protocolo: 204/2024, Data Protocolo:
06/08/2024 -
Horário: 10:38:31
Autor:
Jeferson Magrinho
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 30/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: SOBRE A REVITALIZAÇÃO DAS NASCENTES LOCALIZADAS NO TERRITORIO DO MNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 223/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 10:19:36
Autor:
Rodrigo do Posto
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 32/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICO ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS REAPROVEITÁVEIS RECICLAVEIS DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 228/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 11:33:07
Autor:
Rodrigo do Posto
Texto Original
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PLL 33/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Projeto de Lei nº 033/2024 - dispõe sobre o oferecimento de lixeiras nas residências e ao longo dos logradouros públicos no município de porto alegre do norte e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Novembro de 2024
Protocolo: 256/2024, Data Protocolo:
21/11/2024 -
Horário: 11:56:17
Autor:
Diva do Loro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 34/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INTITUI POLITICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DO MINICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
Apresentação: 27 de Novembro de 2024
Protocolo: 257/2024, Data Protocolo:
27/11/2024 -
Horário: 10:05:04
Autor:
Ze da Iva
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 35/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSIDIO COMO DIREITO SOCIAL AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CâMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2024
Protocolo: 268/2024, Data Protocolo:
17/12/2024 -
Horário: 11:02:22
Autor:
MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPL 1/2024 - Emendas Projeto de Lei
Ementa: APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N°06/2024 FICA OBRIGATÓRIO A REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO NOS RECÉM NASCIDOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Protocolo: 93/2024, Data Protocolo:
16/04/2024 -
Horário: 11:23:24
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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EPL 2/2024 - Emendas Projeto de Lei
Ementa: Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 029/2024 – altera o inciso II do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.102/2023, alterada pela lei Municipal n° 1.148 de 18/07/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e da outras providencias.
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Protocolo: 250/2024, Data Protocolo:
06/11/2024 -
Horário: 11:05:46
Autor:
Jeferson Magrinho
Resultado: Retirada de Pauta - A Pedido de Vereador
Texto Original
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EPL 3/2024 - Emendas Projeto de Lei
Ementa: EMENDA MODIFICADA AO PROJETO DE LEI N°031/2024.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2024
Protocolo: 260/2024, Data Protocolo:
04/12/2024 -
Horário: 9:00:40
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPL 4/2024 - Emendas Projeto de Lei
Ementa: EMENDA N° 04/2024 - APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 030/2024
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Protocolo: 263/2024, Data Protocolo:
16/12/2024 -
Horário: 12:21:59
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Texto Original
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PTCE 60/2024 - Parecer Prévio TCE
Ementa: Parecer Prévio n° 60/2024-PP - Processo nº 53.724-1/2023 – Contas Anuais de Governo – exercício de 2023.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2024
Protocolo: 259/2024, Data Protocolo:
11/10/2024 -
Horário: 10:12:00
Autor:
Tribunal de Contas de MT
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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