Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emendas Projeto de Lei nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA)
Protocolo: 260
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICADA AO PROJETO DE LEI N°031/2024. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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CRIA O BOLSA AUXÍLIO PARA OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Veto nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Protocolo: 258
Turno: -
Texto original
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VETOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2024 DO LEGISLATIVO QUE REVOGA A LEI COMPLEMENTA N° 023/2022. - - |
Rejeitado |