Emendas Projeto de Lei nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas Projeto de Lei
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
06/11/2024
Número do Protocolo
250
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 029/2024 – altera o inciso II do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.102/2023, alterada pela lei Municipal n° 1.148 de 18/07/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 e da outras providencias.
Indexação
Observação