Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Prévio TCE nº 60 de 2024
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas de MT
Protocolo: 259
Turno: -
Texto original
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Parecer Prévio n° 60/2024-PP - Processo nº 53.724-1/2023 – Contas Anuais de Governo – exercício de 2023. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: MD
Protocolo: 270
Turno: -
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APROVA AS CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXECUTIVO DE 2023. - - |
Aprovado |