Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2024
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 01/2024 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PARA OS VEREADORES, REVOGA-SE A LEI Nº 693/2013, 730/2014, 830/2018 E 979/2022 E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação