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PROJETO DE LEI Nº.017/2022 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFETUAR REPASSE DE RECURSOS DO ORÇAMENTO DE 2022, PARA APOIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO CORAÇÃO CAIPIRA E ASSOCIAÇÃO CULTURAL FLOR DO SERTÃO.

PRROJETO DE LEI Nº. 18/2022 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA AVENIDA BRASILIA E RUA MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.020/2022 - DISPÕE SOBRE DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO VALOR DE R$.379.933,29

PROJETO DE LEI N° 023/2022 CRIA OS CARGOS DE SECRETARIO EXECUTIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TÊCNICO DE REFERÊRENCIA , OPERADOR MASTE DO CADASTRO ÚNICO, TÉCNICO DE ENGENHARIA, COODERNADOR DA ATENÇÂO BÁSICA, COORDENADOR DE HABITAÇÃO , DIRETOR TÉCNICO DA FARMÁCIA BÁSICA , ASSISTENTE EXECUTIVO, COORDENADOR DE SISTEMA DE INFORMATICA, DIRETOR TÉCNICO DO LABORATÓRIO, COORDENADOR TÉCNICO DE ENFERMAGEM, OUVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, GESTOR DO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.024/2022 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º. DA LEI MUNICIPAL Nº.977/2021 (LOA/2022)

PROJETO DE LEI Nº.025/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE ( R$.1.513.912,30)

PROJETO DE LEI Nº.026/2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$.1.091.329,53 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA SEBASTIÃO PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº.027/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$.1.157.036,43 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA PERIMETRAL.

PROJETO DE LEI Nº 029/2022 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITOS ADICINAIS ORÇAMENTARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJEO DE LEI Nº.030/2022 - APROVA O LOTEAMENTO URBANO A SER DENOMINADO DE LOTEAMENTO ARAGUAIA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.031/2022 - ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL Nº.1004/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROJETO DE LEI Nº.032/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$.603.326,75.

PROJETO DE LEI Nº.033/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA AEROPORTUÁRIA EXTERNA (HANGAR/POSTO DE ABASTECIMENTO), A TITULO ONEROSO, DESTINADO A EXPLORAÇÃO DE ESTACIONAMENTO E ABASTECIMENTO DE AERONAVES, NO AEROPORTO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

PROJETO DE LEI Nº 034/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER TRANSPORTE GRATUITO DOS ALUNOS RESIDENTES NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT QUE ESTUDAM NA ESCOLA ESTADUAL DA POLICIA MILITAR TIRADENTES LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE CONFRESA-MT.

PROJETO DE LEI Nº.035/2022 - ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº.307/1998.

PROJETO DE LEI Nº.036/2022 - EXECUTIVO - CRIAÇÃO DO ÓRGÃO FISA - FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTE.

Projeto de Lei n° 038/2022 - Autoriza o poder executivo a leiloar bens imóveis do município e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI N° 039/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI N° 307/98 DE 12/06/1998.

PROJETO DE LEI Nº.040/2022 - LEI ORCÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2023

PROJETO DE LEI Nº.041/2022 - DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA AO GOVERNO DE ESTADO DE MATO GROSSO.

PROJETO DE LEI Nº.042/2022 - FIXA O VALOR DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

PROJETO DE LEI Nº.043/2022- DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.044/2022 - ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº.977/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.045/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ALIENAR BENS IMÓVEIS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº.046/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS NA LEI MUNICIPAL Nº.977/2021, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2022.

PROJETO DE LEI Nº.047/2022 - APROVA O LOTEAMENTO URBANO A SER DENOMINADO LOTEAMENTO UNIVERSITÁRIO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.001/2022 - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.004/2022 - Institui a Câmara Mirim no município de Porto Alegre do Norte/MT, e estabelece normas para seu funcionamento.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.005/2022 - APROVA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE PARA O 2º BIÊNIO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.006/2022 - COMISSÃO ESPECIAL DE RECESSO LEGISLATIVON23/12/2022 A 01/02/2023.

REQUERIMENTO 01/2022 - CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE ESCLARECIMENTO. SR. WENDER FEITOZA BECKMAN

REQUERIMENTO 02/2022 - CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE NA ZONA RURAL

REQUERIMENTO N° 03/2022 - SESSÃO ESPECIAL VILA SÃO JOSÉ.

REQUERIMENTO Nº.07/2022 - Quantos ônibus escolares estão em funcionamento com recurso de convenio; Quantos ônibus escolares estão em funcionamento com recurso próprio.

REQUERIMENTO: 08/2022 - Sessão Solene no dia 10 de agosto de 2022 as 09 hs.

REQUERIMENTO Nº.09/2022 - PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

REQUERIMENTO Nº 011/2022 - CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE ESCLARECIMENTO

REQUERIMENTO 012/2022 - ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA.

REQUERIMENTO Nº.013/2022 - CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SRA.VALDIRENE PINTO DO NASCIMENTO.

Requerimento n° 014/2022 - Esclarecimento de assuntos.

REQUERIMENTO N° 015/2022 - FALTA DO TRANSPORTE DE ALGUNS ALUNOS.

REQUERIMENTO N° 016/2022 - ACERCA DO ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL DA MERENDA OFERECIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

REQUERIMENTO Nº.017/2022 - REQUER do Prefeito Municipal Daniel Rosa do Lago, bem como a Secretária de Educação e Servidores responsáveis, a fim de prestar esclarecimentos, qual o motivo da não conclusão da reforma do HOSPITAL MUNICIPAL de Porto Alegre do Norte/MT.

REQUERIMENTO Nº.018/2022 - REQUER do Prefeito Municipal Daniel Rosa do Lago, bem como a Secretária de Educação e Servidores responsáveis, Lista dos Servidores Públicos Municipais que possuem incentivos de qualificação concedidos, bem como a quantidade de incentivos pagos e sua porcentagem; lista de Requerimentos de incentivo de qualificação protocolados pelos Servidores Públicos Municipais e estão em fase de análise, acompanhados dos procedimentos com datas dos protocolos.

REQUERIMENTO Nº 019/2022 - SOLICITANDO VALORES GASTO NA COMPRA DE MEDICAMENTOS PARA A FARMÁCIA BASICA.

REQUERIMENTO Nº 020/2022 - SECRETARIO DE SAUDE, ROMEU MARTINEZ

REQUERIMENTO Nº 021/2022 - PEDINDO AFASTAMENTO DA FUNÇÃO DE VEREADOR POR PERIODO DE 30 DIAS.

REQUERIMENTO Nº.022/2022 - ANTECIPAÇÃO DA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 21/12/2022 PARA 12/12/2022.

REQUERIMENTO Nº.024/2022 - REQUER ENCAMINHAMENTO A ESTA CASA DE LEIS RELATÓRIOS COM OS PAGAMENTOS DA APLICAÇÃO DOS VALORES RELATIVOS A EMENDA IMPOSITIVA Nº.08/2021 DE AUTORIA DA VEREADORA DIVA ALVES DE SOUZA.

veto nº.001/2022 - À EMENDA ADITIVA Nº.02/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL