Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI 001/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTAR DE IMOVEIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 03/2022 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PELO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2022 - FIXA E CONCEDE O DESCONTO PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, NO EXERCICIO DE 2022. - - |
Aprovado por Unaminidade |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: MD
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 - Susta a aplicação do Art. 1º, do Decreto Municipal nº 1.358, de 27 de janeiro de 2022. - - |
Aprovado por Unaminidade |
| 5 |
REQUERIMENTO 01/2022 - CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE ESCLARECIMENTO. SR. WENDER FEITOZA BECKMAN - - |
Aprovado por Unaminidade |