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PLO 42/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS URBANAS E EFETURAR PERMUTA DE IMÓVEIS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 334/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:46:31
Autor:
Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Localização Atual: ASSESSORIA JURIDICA - AJUR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza empresas privadas a utilizarem a faixa de domínio da estrada municipal criada pela Lei Municipal n° 1.185/2025 para passagem de adutoras.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 319/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 11:36:48
Autor:
Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de educação - FME e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 320/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:58:49
Autor:
Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: INSTITUI O TETO MAXIMO PARA PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Protocolo: 335/2025, Data Protocolo:
09/12/2025 -
Horário: 9:51:03
Autor:
Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 2/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Criação das comissões permanentes.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 32/2025, Data Protocolo:
04/02/2025 -
Horário: 8:50:00
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 3/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Atualização das diárias para os vereadores e servidores da Câmara municipal.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 31/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 13:20:43
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 4/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a criação da procuradoria da mulher no âmbito da câmara municipal de Porto Alegre do Norte.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 167/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 11:14:56
Autor:
FERLA BORGES
JUNIOR DA VIACELL
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 5/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Fica constituida a comisão especial de recesso legislativo.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 8:38:32
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 6/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: SOBRE CRIAÇAO DE COMISSAO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE MODIFICAR O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 11:27:35
Autor:
JUNIOR DA VIACELL
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PRE 7/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a Criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 260/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 14:35:52
Autor:
FERLA BORGES
JUNIOR DA VIACELL
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 8/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração do regimento interno da Câmara Municipal Porto alegre do Norte - MT
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 301/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 11:44:11
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PRE 9/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre Comissão Especial para o Recesso Legislativo e Administrativo da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT para o fim do ano de 2025 e início de 2026.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Protocolo: 371/2025, Data Protocolo:
17/12/2025 -
Horário: 18:29:28
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: Adiar a Sessão Ordinária do dia 19 de fevereiro de 2025 (quarta-feira) para o dia 26 de fevereiro de 2025 (quarta-feira).
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 33/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 15:12:33
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: Convocação para reunião de esclarecimento.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 12:17:18
Autor:
VAL NASCIMENTO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: Sessão solene ao dia internacional da mulher.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 63/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 12:05:35
Autor:
FERLA BORGES
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: Convocação para reunião sobre a saúde municipal.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 18:35:05
Autor:
JUNIOR DA VIACELL
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: Convocação para reunião.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 18:38:21
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita á mesa o relatório de atendimento e procedimento realizados a saúde.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 10:14:29
Autor:
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n°07/2025 da vereadora Maria do Jakão.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 10:43:22
Autor:
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 08/2025 - ADIAÇÃO DA SESSÃO ORDINARIA.
Apresentação: 7 de Maio de 2025
Protocolo: 151/2025, Data Protocolo:
07/05/2025 -
Horário: 11:47:08
Autor:
MD
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: da Vereadora Maria do Jakão
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 166/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 11:02:22
Autor:
MARIA DO JAKÃO
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: da Veredora Maria do Jakão
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 8:10:07
Autor:
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: da Vereadora Maria do Jakão
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 174/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 9:35:19
Autor:
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: da Vereadora Maria do Jakão.
Apresentação: 28 de Maio de 2025
Protocolo: 177/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 10:48:53
Autor:
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n°013/2025- ALDENOR LIMA DA SILVA.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 179/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 9:23:01
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n°014/2025 - Deusimar dos Santos Ferreira.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
03/06/2025 -
Horário: 10:24:01
Autor:
DEUSIMAR BOROCA
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 015/2025 do vereador Deusimar dos Santos Ferreira.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:23:14
Autor:
DEUSIMAR BOROCA
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 18/2025 - Requerimento
Ementa: da vereaora Valdirene Pinto do Nascimento
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 212/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 10:50:07
Autor:
VAL NASCIMENTO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 19/2025 - Requerimento
Ementa: do vereador Junior Gomes dos Santos .
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 214/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 10:05:48
Autor:
JUNIOR DA VIACELL
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: da vereadora Maria Aparecida da Silva Glier.
Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 213/2025, Data Protocolo:
15/07/2025 -
Horário: 9:20:09
Autor:
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 21/2025 - Requerimento
Ementa: das Vereadoras Ferla Borges e Maria do Jackão.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 216/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 8:34:22
Autor:
FERLA BORGES
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 22/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n° 22/2025 - Alteração de Regimento Interno
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 11:23:16
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 23/2025 - Requerimento
Ementa: Requerimento n°23/2025 - MARIA DO JAKAO.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 10:52:17
Autor:
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 24/2025 - Requerimento
Ementa: ANTECIPAR A SESSAO ORDINARIA DO DIA 17 PARA O DIA 15 DE SETEMBRO AS 09H00MIN
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 248/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 11:57:04
Autor:
JUNIOR DA VIACELL
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 25/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitando Audiência Pública com a finalidade de debater as condições do abastecimento de água no município.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 258/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 11:18:24
Autor:
FERLA BORGES
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 26/2025 - Requerimento
Ementa: Convocação do prefeito, secretário municipal de saúde e corneadora da atenção básica para reunião.
Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 259/2025, Data Protocolo:
17/09/2025 -
Horário: 14:31:41
Autor:
FERLA BORGES
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 27/2025 - Requerimento
Ementa: Frota de veículos da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar em serviço do município de Porto Alegre do Norte.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 270/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 11:39:01
Autor:
FERLA BORGES
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 28/2025 - Requerimento
Ementa: REQUERIMENTO Nº 28/2025 DA VEREADORA FERLA BORGES.
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 273/2025, Data Protocolo:
01/10/2025 -
Horário: 11:45:33
Autor:
FERLA BORGES
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 30/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação de reunião para tratar de assuntos relacionados ao transporte publico escolar.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 290/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 9:18:34
Autor:
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 31/2025 - Requerimento
Ementa: Solicitação do cronograma de manutenção de estradas vicinais do município.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
05/11/2025 -
Horário: 9:22:49
Autor:
MARIA DO JAKÃO
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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REQ 33/2025 - Requerimento
Ementa: Solicita informações ao poder executivo municipal sobre o sistema de escoamento de águas pluviais no Loteamento Santos Dumont.
Apresentação: 5 de Novembro de 2025
Protocolo: 288/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 7:50:00
Autor:
JUNIOR DA VIACELL
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: VETO Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/2024 - INSTITUI POLITICA DE COTAS RACIAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO,
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 11:00:01
Autor:
Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 2/2025 - Veto
Ementa: Veto nº 2 de 2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 01/2025
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 96/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 8:44:49
Autor:
Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 3/2025 - Veto
Ementa: Veto nº 3 de 2025 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2025
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 97/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 8:48:26
Autor:
Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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ATAO 11/2025 - Ata Sessão Ordinaria
Ementa: Ata Eletrônica da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 218/2025, Data Protocolo:
16/07/2025 -
Horário: 10:07:42
Autor:
MD
Texto Original
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ATAO 12/2025 - Ata Sessão Ordinaria
Ementa: Ata Eletrônica da 12º Sessão Ordinaria.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 233/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 10:36:10
Autor:
MD
Texto Original
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JUS 1/2025 - Justificativa
Ementa: Justificativa de ausencia na sesção da vereadora Maria Aparecida da silva Glier.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 204/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 9:14:42
Autor:
MARIA DO JAKÃO
Texto Original
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JUS 2/2025 - Justificativa
Ementa: Justificativa de ausência na sessão da vereadora Ferla Borges Pereira.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 203/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 9:12:04
Autor:
FERLA BORGES
Texto Original
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JUS 3/2025 - Justificativa
Ementa: Justificativa de ausência na sessão do vereaor Jackson Ferreira Rodrigues.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 205/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 9:17:01
Autor:
JACKSON CABELEIREIRO
Texto Original
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PLL 1/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: Dspõe sobre a proibição de conteúdo de áudio visual escrito e obras ou manifestações artísticas que contenham ou façam apologia a pornografia ou conteúdo erótico violência contra a mulher e ao tráfico de drogas na rede municipal de ensino e dá outras providencias.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
25/02/2025 -
Horário: 11:14:18
Autor:
JUNIOR DA VIACELL
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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