Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
45
Data de Apresentação
09/12/2025
Número do Protocolo
335
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Roberto Tomazetto (Assinado em: 8 de Dezembro de 2025 às 15:10 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O TETO MAXIMO PARA PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR - RPV NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
Indexação
Observação