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PLL 16/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI N°16/2023 - SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE WHATSAPP EM TODOS OS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE - MT.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 154/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 10:02:33
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 17/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO LEI N°17/2023 - DISPOE DA ISENÇAO DA TARIFA DE TAXA DE ÁGUA PARA IDOSOS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE- MT.
Apresentação: 6 de Setembro de 2023
Protocolo: 156/2023, Data Protocolo:
06/09/2023 -
Horário: 10:24:00
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 19/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICOS A ASSOIAÇAO ESPOSTIVA DE PORTO ALEGRE - AEPA ,INSCRITA NO CNPJ N°48791055/0001-93 .
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 219/2023, Data Protocolo:
30/11/2023 -
Horário: 10:51:05
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 20/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DOM PEDRO CASALDALIGA - CDHDPC,INSCRITA NO CNPJ N°28467167/0001-86.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 225/2023, Data Protocolo:
06/12/2023 -
Horário: 8:17:28
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PLL 21/2023 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 021/2023 DO LEGISLATIVO - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAR A APAE.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 231/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 11:28:39
Autor:
Jeferson Magrinho
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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EPL 1/2023 - Emendas Projeto de Lei
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA, ADITIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/2023 - DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 195/2023, Data Protocolo:
31/10/2023 -
Horário: 11:36:31
Autor:
CM - Comissão Mista
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPL 2/2023 - Emendas Projeto de Lei
Ementa: APRESENTA EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA A LOA - PL N°032/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE NORTE/MT.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 232/2023, Data Protocolo:
12/12/2023 -
Horário: 9:49:26
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPL 3/2023 - Emendas Projeto de Lei
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 03/2023 AO PROJETO DE LEI N° 039/2023 - CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 239/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 8:29:43
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPL 4/2023 - Emendas Projeto de Lei
Ementa: APRESENTA EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 04/2023 - PROJETO DE LEI N° 032/23 - LOA/2024
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 240/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 8:36:36
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPL 5/2023 - Emendas Projeto de Lei
Ementa: EMENDA Nº 05/2023 AO PROJETO DE LEI N° 039/2023 - CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 244/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 8:06:23
Autor:
Keno
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EPL 6/2023 - Emendas Projeto de Lei
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 06/2023 AO PROJETO DE LEI N° 040/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 247/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 10:51:23
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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MPL 1/2023 - Minuta de Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVINDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Novembro de 2023
Protocolo: 212/2023, Data Protocolo:
15/11/2023 -
Horário: 9:49:31
Autor:
Ze Carlos Leiteiro
Resultado: Matéria lida
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MOP 1/2023 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar n° 01-2023 - A família do Sr. Hercílio Benvindo Pereira.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 14/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 12:54:59
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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MOP 2/2023 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar n° 02-2023 - A família do Sr. Firmino Alves fernandes.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 15/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 12:56:59
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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MOP 3/2023 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar n° 03-2023 - A familia do Sr. Antônio Rodrigues Soares.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 16/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 12:58:18
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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MOP 4/2023 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar Nº 04/2023 - Apresenta Moção de Pesar a família do Sr. Wolfgang Dankmar Gunther.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 13:32:13
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PROEM 1/2023 - Projeto de Emenda
Ementa: Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal n°001/2023.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
29/05/2023 -
Horário: 10:21:08
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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PTCE 1/2023 - Parecer Prévio TCE
Ementa: Parecer Prévio TCE-MT nº 135/2022-PP - Contas anuais de governo do exercício de 2021 do Sr. Daniel Rosa do Lago.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 17/2023, Data Protocolo:
15/02/2023 -
Horário: 14:09:03
Autor:
Tribunal de Contas de MT
Resultado: Aprovado
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EI 1/2023 - Emendas Impositivas
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 01/2023 - VEREADOR ALEX GOMES
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 248/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 12:11:47
Autor:
Alex Gomes
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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EI 2/2023 - Emendas Impositivas
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 02/2023 - VEREADOR EVERSOM MARINHO GUIMARÃES
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 12:18:49
Autor:
Keno
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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EI 3/2023 - Emendas Impositivas
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 03/2023 - VEREADOR JOSE GILDEMAR LUZ SANTANA
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 250/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 12:24:20
Autor:
Ze da Iva
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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EI 4/2023 - Emendas Impositivas
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 04/2023 - VEREADOR ALDENOR LIMA
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Protocolo: 251/2023, Data Protocolo:
19/12/2023 -
Horário: 12:28:50
Autor:
ALDENOR LIMA (CUECA)
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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EI 5/2023 - Emendas Impositivas
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 05/2023 - VEREADOR JEFERSON SOUZA DOS SANTOS
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 253/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 9:14:42
Autor:
Jeferson Magrinho
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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EI 6/2023 - Emendas Impositivas
Ementa: EMENDA IMPOSITIVA Nº 06/2023 - VEREADORA DIVA ALVES SOUZA
Apresentação: 20 de Dezembro de 2023
Protocolo: 254/2023, Data Protocolo:
20/12/2023 -
Horário: 11:22:20
Autor:
Diva do Loro
Resultado: Aprovado por Unaminidade
Data Votação:
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CAR 1/2023 - CARTA
Ementa: CARTA ABERTA VEREADOR KENO
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 198/2023, Data Protocolo:
01/11/2023 -
Horário: 12:13:23
Autor:
Keno
Texto Original
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