Emendas Projeto de Lei nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas Projeto de Lei
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
31/10/2023
Número do Protocolo
195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA, ADITIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/2023 - DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DOS BARES E SIMILARES DO MUNICIPIO.
Indexação
Observação