Emendas Projeto de Lei nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emendas Projeto de Lei
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
18/12/2023
Número do Protocolo
239
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA Nº 03/2023 AO PROJETO DE LEI N° 039/2023 - CRIA A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação