Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Justificativa do vereador Eversom Marinho Guimarães a sessão ordinária do dia 01 de julho de 2020.

REQUERIMENTO: 03/2020
ASSUNTO: DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE DOCUMENTOS.
REQUERIDO: DANIEL ROSA DO LAGO.

PROJETO DE LEI Nº.010/2020,DE 02 DE JULHO DE 2020 - RECONHECE,PARA OS FINS DO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTA Nº 101,DE 4 DE MAIO DE 2000,A CONCORRENCIAL DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA ,NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1144/2020 DE 18 DE JUNHO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUXILIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei 013/2020 - Autoriza o município de Porto Alegre do Norte a celebrar termo de cooperação com o estado de Mato Grosso para Policiais Militares exercerem atividade municipal delegada, cria verba indenizatória para desempenho de tal atividade, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares participantes da atividade municipal delegada, e da outras providencias.

Projeto de Resolução nº 01/2020 - Fica Constituída a Comissão Especial para responder pelo Recesso Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte, no período de 18/07/2020 a 31/07/2020.