Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Emenda nº 2 de 2021 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Emenda nº 2 de 2021
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº.002/2021 - Acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre do Norte - MT, com a inclusão e alteração dos § 5º ao 14º no Art. 99-A, dispondo procedimentos da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação