Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021 em 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2021
PROJETO DE LEI Nº 025/2021 - DISPÕE OS PROCEDIMENTOS SOBRE A TITULAÇÃO DE IMOVEIS URBANOS PUBLICOS NO AMBITO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA E DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação