1 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2023
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 54
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Projeto de Lei n°010 / 2023 - Sumula Dispõe Abertura de Credito Adicional especial e da outras providencias
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Aprovado por Unaminidade
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2023
Autor: Ze da Iva
Número de Protocolo: 53
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Projeto de lei n°06 / 2023 - Sobre o fornecimento de embalagens nos medicamentos da Farmácia básica e envelopes nos resultados de exames laboratoriais no Município de Porto Alegre do Norte e da outra providencias .
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Aprovado por Unaminidade
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3 - Indicação nº 19 de 2023
Autor: Alex Gomes
Número de Protocolo: 73
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INDICAÇÃO Nº 019/2023 - INDICA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTALAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL EM NOVA FLORESTA.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 20 de 2023
Autor: Jeferson Magrinho
Número de Protocolo: 74
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INDICAÇÃO Nº 020/2023 - INDICA A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS E CRECHES PÚBLICAS DESTE MUNICIPIO.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 21 de 2023
Autor: Jeferson Magrinho
Número de Protocolo: 75
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INDICAÇÃO Nº 021/2023 - INDICA A NECESSIDADE DA CONSTRUÇÃO DE 02 BUEIROS E UM PONTILHÃO E MANUTENÇÃO DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO ÀS ALDEIAS SANTA LUZIA, SAPEVA E CODEBRA.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA)
Número de Protocolo: 56
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Projeto de Resolução n° 03 / 2023 - Sobre a criação de comissão especial com a finalidade de modificar reformar o Regimento Interno da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte - MT .
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Aprovado por Unaminidade
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7 - Moção de Aplausos nº 1 de 2023
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA)
Número de Protocolo: 62
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Moção de Aplausos n° 01/2023 - Empresários
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Aprovado por Unaminidade
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8 - Requerimento nº 12 de 2023
Autor: Alex Gomes
Número de Protocolo: 60
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Requerimento n° 012 / 2023 - Cumprimento da Lei 617 / 2010 em seu 7° Inciso II alínea [e] e 2°
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Aprovado por Unaminidade
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9 - Requerimento nº 11 de 2023
Autor: Alex Gomes
Número de Protocolo: 76
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REQUERIMENTO 011/2023 - informação quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.053/2023.
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Aprovado por Unaminidade
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