Matérias da Ordem do Dia (11ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2022
Processo: -
Autor: MD
Protocolo: 238
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº.026/2022 - DISPÕE SOBRE ALTARAÇÕES NA LEI 663/2012 INCLUSÃO DO CAPITULO IX DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. - - |
Aprovado por Unaminidade |
| 2 |
Emendas Projeto de Lei nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Ze da Iva
Protocolo: 218
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 09/2022 - APRESENTA EMDENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Rejeitado |
| 3 |
Emendas Projeto de Lei nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA)
Protocolo: 226
Turno: -
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EMENDA MODIFICATIVA Nº.10/2022 - APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº.004/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - - |
Aprovado por Unaminidade |
| 4 |
Emendas Projeto de Lei nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Jeferson Magrinho
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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EMENDA MODIFICATIVA Nº.012/2022 - AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.004/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - |
Aprovado por Unaminidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Protocolo: 207
Turno: -
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.004/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.003/2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) - - |
Aprovado |