1 - Indicação nº 70 de 2022
Autor: Diva do Loro
Número de Protocolo: 168
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Indicação n.070/2022 - Indico a sinalização de placas indicativas nas esquinas da cidade com o nome das ruas.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 14 de 2022
Autor: Alex Gomes
Número de Protocolo: 169
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Requerimento n° 014/2022 - Esclarecimento de assuntos.
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Aprovado por Unaminidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 154
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PROJETO DE LEI Nº.035/2022 - ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº.307/1998.
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Aprovado por Unaminidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 155
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PROJETO DE LEI Nº.036/2022 - EXECUTIVO - CRIAÇÃO DO ÓRGÃO FISA - FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTE.
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Aprovado por Unaminidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 156
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.003/2022 - EXECUTIVO - INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
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Aprovado por Unaminidade
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6 - Parecer Comissão Processante nº 1 de 2022
Autor: CP - Comissão Processante
Número de Protocolo: 170
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PARECER COMISSÃO PROCESSANTE INSTALADA
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Aprovado
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