1 - Indicação nº 193 de 2025
Autor: MARIA DO JAKÃO
Número de Protocolo: 341
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A aquisição de um veiculo com carroceria para o departamento municipal de transito.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 194 de 2025
Autor: FERLA BORGES
Número de Protocolo: 342
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Que seja providenciada instalação de placas de identificação de atendimento prioritário em todos as unidades de saúde do município incluindo informações claras sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 195 de 2025
Autor: FERLA BORGES
Número de Protocolo: 343
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A criação de um centro especializado para atendimento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 196 de 2025
Autor: FERLA BORGES
Número de Protocolo: 344
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A necessidade de capacitação e treinamento dos servidores públicos município para o atendimento às pessoas com aspecto autista.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 197 de 2025
Autor: RODRIGO DA ANTENA
Número de Protocolo: 345
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A necessidade de construir calçada da escola e de todos os lotes da prefeituras em nova floresta.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 198 de 2025
Autor: RODRIGO DA ANTENA
Número de Protocolo: 346
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A necessidade de instalar alambrado no campo de nova floresta.
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 199 de 2025
Autor: FERLA BORGES
Número de Protocolo: 347
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Que seja cumprida integralmente a lei complementar n°822 de 10 de julho de 2025 no que se refere a organização da hora atividade dos profissionais da educação especialmente dos professores em efetivo exercício em sala de aula .
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 200 de 2025
Autor: MARIA DO JAKÃO
Número de Protocolo: 348
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A realização de manutenção e adequações na orla municipal especificamente no ponto de embarque e desembarque de embarcações , onde foram colocado pedras e tem causado danos aos barcos.
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Matéria lida
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9 - Moção de Aplausos nº 13 de 2025
Autor: MARIA DO JAKÃO
Número de Protocolo: 349
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A Sra. Elaine aparecida Schultz de Barros, servidora do escritório regional de saúde de Porto Alegre do Norte.
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Aprovado por Unaminidade
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10 - Moção de Aplausos nº 14 de 2025
Autor: MARIA DO JAKÃO
Número de Protocolo: 350
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Ao Sr. Paulo Masse Alves Moraes, servidor do escritório regional de saúde de porto alegre do norte.
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Aprovado por Unaminidade
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11 - Moção de Aplausos nº 15 de 2025
Autor: MARIA DO JAKÃO
Número de Protocolo: 351
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Ao Sr. Gonçalo gomes Souza, servidor do escritório regional de saúde de Porto Alegre do Norte.
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Aprovado por Unaminidade
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 38 de 2025
Autor: Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Número de Protocolo: 336
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ALTERAR OS ARTIGOS 1º E 5º DA LEI MUNICIPAL 1.200 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
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Aprovado por Unaminidade
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13 - Emendas Projeto de Lei nº 8 de 2025
Autor: CM - Comissão Mista
Número de Protocolo: 338
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AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025 - PPA 2026/2029
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Aprovado
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14 - Emendas Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: VAL NASCIMENTO
Número de Protocolo: 354
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AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025 - PPA 2026/2029
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Aprovado
Obs.: Vereadora Maria do Jackao abstever seu voto
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15 - Emendas Projeto de Lei nº 14 de 2025
Autor: FERLA BORGES
Número de Protocolo: 357
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AO PROJETO DE LEI Nº 039/2025 - PPA 2026/2029
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Aprovado por Unaminidade
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16 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Autor: Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Número de Protocolo: 280
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LDO - Plano Plurianual 2026/2029
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Aprovado por Unaminidade
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17 - Emendas Projeto de Lei nº 10 de 2025
Autor: MARIA DO JAKÃO
Número de Protocolo: 353
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AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025 - LDO 2026
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Aprovado por Unaminidade
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18 - Emendas Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: VAL NASCIMENTO
Número de Protocolo: 356
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AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025 - LDO 2026
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Aprovado por Unaminidade
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19 - Emendas Projeto de Lei nº 16 de 2025
Autor: MARIA DO JAKÃO
Número de Protocolo: 359
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AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025 - LDO 2026
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Aprovado por Unaminidade
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20 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025
Autor: Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Número de Protocolo: 281
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Dispõ sobre as diretrizes a para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria Anual de 2026 - LDO.
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Aprovado por Unaminidade
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21 - Emendas Projeto de Lei nº 9 de 2025
Autores: MARIA DO JAKÃO, FERLA BORGES
Número de Protocolo: 360
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA
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Aprovado
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22 - Emendas Projeto de Lei nº 13 de 2025
Autor: VAL NASCIMENTO
Número de Protocolo: 361
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA
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Aprovado
Obs.: Maria do Jackao abstever do voto
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23 - Emendas Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autores: MARIA DO JAKÃO, FERLA BORGES
Número de Protocolo: 358
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA
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Aprovado por Unaminidade
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24 - Emendas Impositivas nº 1 de 2025
Autor: VAL NASCIMENTO
Número de Protocolo: 362
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA 2026
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Aprovado por Unaminidade
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25 - Emendas Impositivas nº 2 de 2025
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA)
Número de Protocolo: 363
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA 2026
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Aprovado por Unaminidade
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26 - Emendas Impositivas nº 3 de 2025
Autor: RODRIGO DA ANTENA
Número de Protocolo: 364
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA 2026
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Aprovado por Unaminidade
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27 - Emendas Impositivas nº 4 de 2025
Autor: FERLA BORGES
Número de Protocolo: 365
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA 2026
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Aprovado por Unaminidade
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28 - Emendas Impositivas nº 5 de 2025
Autor: JUNIOR DA VIACELL
Número de Protocolo: 366
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA 2026
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Aprovado por Unaminidade
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29 - Emendas Impositivas nº 6 de 2025
Autor: MARIA DO JAKÃO
Número de Protocolo: 367
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA 2026
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Aprovado por Unaminidade
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30 - Emendas Impositivas nº 7 de 2025
Autor: SELIO DA SAC
Número de Protocolo: 368
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA 2026
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Aprovado por Unaminidade
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31 - Emendas Impositivas nº 8 de 2025
Autor: DEUSIMAR BOROCA
Número de Protocolo: 369
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA 2026
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Aprovado por Unaminidade
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32 - Emendas Impositivas nº 9 de 2025
Autor: JACKSON CABELEIREIRO
Número de Protocolo: 370
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AO PROJETO DE LEI 041/2025 - LOA 2026
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Aprovado por Unaminidade
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33 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2025
Autor: Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Número de Protocolo: 312
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LOA - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026.
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Aprovado por Unaminidade
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34 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2025
Autor: Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Número de Protocolo: 319
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Autoriza empresas privadas a utilizarem a faixa de domínio da estrada municipal criada pela Lei Municipal n° 1.185/2025 para passagem de adutoras.
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Aprovado por Unaminidade
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35 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2025
Autor: JUNIOR DA VIACELL
Número de Protocolo: 318
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Autoriza a Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT a realizar concurso público para provimento de cargo efetivo.
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Aprovado por Unaminidade
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36 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Autor: MD
Número de Protocolo: 301
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Dispõe sobre alteração do regimento interno da Câmara Municipal Porto alegre do Norte - MT
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Aprovado por Unaminidade
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37 - Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Autor: MD
Número de Protocolo: 371
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Dispõe sobre Comissão Especial para o Recesso Legislativo e Administrativo da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT para o fim do ano de 2025 e início de 2026.
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Aprovado por Unaminidade
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