1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2024
Autor: Ze da Iva
Número de Protocolo: 257
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INTITUI POLITICA DE COTAS RACIAIS NO ÂMBITO DO MINICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
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Aprovado por Unaminidade
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 35 de 2024
Autor: MD
Número de Protocolo: 268
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INTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSIDIO COMO DIREITO SOCIAL AOS VEREADORES INTEGRANTES DA CâMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
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Aprovado
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3 - Emendas Impositivas nº 1 de 2024
Autor: Alex Gomes
Número de Protocolo: 264
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EMENDA IMPOSITIVA N° 01/2024 DO VEREADOR ALEX GOMES
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Aprovado
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4 - Emendas Impositivas nº 2 de 2024
Autor: ALDENOR LIMA (CUECA)
Número de Protocolo: 265
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EMENDA IMPOSITIVA N° 02/2024 DO VEREADOR ALDENOR LIMA
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Aprovado
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5 - Emendas Impositivas nº 3 de 2024
Autor: SELIO DA SAC
Número de Protocolo: 266
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EMENDA IMPOSITIVA N° 03 /2024 DO VEREADOR SELIO DA SAC
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Aprovado
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6 - Emendas Impositivas nº 4 de 2024
Autor: Ze Carlos Leiteiro
Número de Protocolo: 267
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EMENDA IMPOSITIVA N° 04/2024 DO VEREADOR ZE CARLOS LEITEIRO
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Aprovado
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7 - Emendas Impositivas nº 5 de 2024
Autor: Ze da Iva
Número de Protocolo: 272
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EMENDA IMPOSITIVA N° 05/2024 DO VEREADOR ZE DA IVA.
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Aprovado
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8 - Emendas Impositivas nº 6 de 2024
Autor: Diva do Loro
Número de Protocolo: 273
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Emenda Impositivas nº 06/2024 da Vereadora Diva do Loro
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 247
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Projeto de Lei n° 028/2024 - LOA para 2025.
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Aprovado por Unaminidade
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2024
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 261
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PROJETO DE LEI N° 033/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES (FMT), JUNTO A SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
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Aprovado por Unaminidade
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Autor: Diva do Loro
Número de Protocolo: 269
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FICA CONSTITUÍDA A COMISSÃO ESPECIAL PARA RESPONDER PELO RECESSO LEGISLATIVO, NO PERÍODO DE 23/12/2024 A 31/01/2025.
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Aprovado
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