1 - Indicação nº 146 de 2024
Autor: Jeferson Magrinho
Número de Protocolo: 255
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INDICAÇÃO N°146/2024 - AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO.
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Matéria lida
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2 - Veto nº 10 de 2024
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 252
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Veto n° 010/2024 ao projeto de lei n° 30/2024 que: Dispõe sobre a revitalização das nascentes localizadas no território do município de Porto Alegre do Norte-MT.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 248
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ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5° DA LEI MINICIPAL N° 1.102/2023, ALTERADA PELA LEI MINICIPAL N° 1.148 DE 18/07/2024, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2024
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 253
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CRIA O BOLSA AUXÍLIO PARA OS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirada de Pauta - A Pedido de Vereador
Obs.: Vereador Aldenor Lima pediu vista para porde adequar melhor o referido projeto.
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2024
Autor: Diva do Loro
Número de Protocolo: 256
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Projeto de Lei nº 033/2024 - dispõe sobre o oferecimento de lixeiras nas residências e ao longo dos logradouros públicos no município de porto alegre do norte e dá outras providências.
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Aprovado por Unaminidade
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