1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2020
Autor: Alex Gomes
Número de Protocolo: 22
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PROJETO DE LEI Nº 04/2020 - CRIA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA AO LADO DA IGREJA CATÓLICA, PRAÇA MUNICIPAL PADRE NICOLA SILVESTRI.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 6 de 2020
Autor: Ze da Iva
Número de Protocolo: 23
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PROJETO DE LEI Nº 06/2020 - CRIA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MÚLTIPLO USO DE PORTO ALEGRE DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2020
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 16
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PROJETO DE LEI 004/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA O CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO AGENTE CORONA VÍRUS (COVID-19) E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2020
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 17
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PROJETO DE LEI 005/2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MOVEIS DIVERSOS, VEÍCULOS, MAQUINAS E SUCATAS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado
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