Parecer Prévio TCE nº 13 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Prévio TCE
Ano
2025
Número
13
Data de Apresentação
19/01/2026
Número do Protocolo
6
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Previo nº 13/2025-PP - Processo nº 184.937-9/2024 (177.068-3/2024, 204.626-1/2025, 199.739- 4/2025, 64.982-1/2023 e 177.652-5/2024 - apensos) - Contas Anuais de Governo - exercício de 2024.
Indexação
Observação