Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025)
Total de Tramitações: 4
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 02/02/2026 | RJFFOP - REDAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | ASSESSORIA JURIDICA - AJUR | Parecer favorável da comissão |
| 12/01/2026 | ESASDC - EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR | RJFFOP - REDAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | Parecer favorável da comissão |
| 07/01/2026 | GABINETE DA PRESIDENCIA - GPRES | ESASDC - EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR | Parecer favorável da comissão |
| 30/12/2025 | ARQUIVO - ARQ | GABINETE DA PRESIDENCIA - GPRES | Proposição distribuída às comissões |