| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre abertura de credito adicionais especiais e da outras providencias.
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Não informada |
2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Turno:
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Autoriza o poder executivo a abertura de credito adicional no orçamento vigente e da outras providencias.
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Não informada |
3 -
Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Roberto Tomazetto - Prefeito
Turno:
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Determina índice de revisão e reajuste para os Servidores Públicos Efetivos e Nomeados da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT e dá outras providências.
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Não informada |
