Projeto de Lei do Executivo nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
17/01/2025
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina índice de revisão e reajuste para os Servidores Públicos Efetivos e Nomeados da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte-MT e dá outras providências.
Indexação
Observação