Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024 em 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2024
PROJETO DE LEI 009/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO INDIGENA SANTA LUZIA - AISL, INSCRITA NO CNPJ 46.544.886/0001-35.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação