1 - Indicação nº 30 de 2022
Autor: SELIO DA SAC
Número de Protocolo: 83
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INDICAÇÃO Nº 30/2022 - A NECESSIDADE DE DISPONIBILIZAR UM CAMINHÃO PIPA PARA MOLHAR AS RUAS DA CIDADE DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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PROJETO DE LEI Nº.009/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Emendas Projeto de Lei nº 4 de 2022
Autor: Alex Gomes
Número de Protocolo: 63
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EMENDA ADITIVA Nº.04/2022 - APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº.012/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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PROJETO DE LEI Nº.012/2022 - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL TAPIRAPÉ NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 78
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PROJETO DE LEI Nº.015/2022 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 84
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PROJETO DE LEI N° 016/2022 - "ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL N° 691/2013 E DÁ OUTRAQS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por Unaminidade
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 10 de 2022
Autor: MD
Número de Protocolo: 79
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº.010/2022 - Dispõe sobre Alterações dos Anexos I e II da Lei 663/2012, alteração da faixa salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providencias.
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Aprovado por Unaminidade
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 11 de 2022
Autor: Alex Gomes
Número de Protocolo: 82
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PROJETO DE LEI Nº. 11/2022 - IMPLANTAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por Unaminidade
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