1 - Veto nº 1 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 50
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veto nº.001/2022 - À EMENDA ADITIVA Nº.02/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
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Aprovado
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2 - Veto nº 2 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 51
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VETO Nº.002/2022 - EMENDA ADITIVA Nº.03/2022 DA CÂMARA MUNICIPAL
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Aprovado por Unaminidade
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3 - Veto nº 3 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 52
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VETO Nº.003/2022 - AO PROJETO DE LEI Nº.03/2022 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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4 - Veto nº 4 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 60
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VETO Nº.004/2022- AO PROJETO DE LEI Nº.005/2022 DO LEGISLATIVO MUNICIPAL - REF:INSTALAÇÃO OBRIGATORIA DE FAIXAS ELEVADAS DE PEDESTRE.
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Matéria não votada
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5 - Veto nº 5 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 70
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VETO Nº 005/2022 - AO PROJETO DE LEI 006/2022 DO LEGISLATIVO
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 28
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PROJETO DE LEI Nº.009/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Emendas Projeto de Lei nº 4 de 2022
Autor: Alex Gomes
Número de Protocolo: 63
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EMENDA ADITIVA Nº.04/2022 - APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº.012/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 53
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PROJETO DE LEI Nº.012/2022 - CRIA A ESCOLA MUNICIPAL TAPIRAPÉ NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 10 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 32
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PROJETO DE LEI Nº.10/2022 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 22
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº,002/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.003/2016 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016 QUE DISPÕES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Alex Gomes
Número de Protocolo: 66
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PROJETO DE LEI Nº.009/2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL CORAÇÃO CAIPIRA DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Autor: MD
Número de Protocolo: 62
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.001/2022 - CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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