2 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2021
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 206
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PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO A PROJETOS DE NATUREZA ARTISTICA E CULTURAL.
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Aprovado por Unaminidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2021
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 207
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PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC, DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2021
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 208
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PROJETO DE LEI Nº 024/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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5 - Veto nº 2 de 2021
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 201
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VETO Nº.02/2021 - FICA VETADO O PROJETO DE LEI Nº.07/2021, QUE ALTERA O ARTIGO 126 DA LEI MUNICIPAL 148/1992 ENCAMINHADO PELA CÂMARA MUNICIPAL.
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Aprovado por Unaminidade
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