1 - Emendas Projeto de Lei nº 3 de 2020
Autor: RJFFOP - REDAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
Número de Protocolo: 76
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EMENDA ADITIVA Nº.03/2020 - APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº.018/2020 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE-MT, DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL Nº. 307/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 63
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Projeto de Lei nº.018/2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS ANEXOS I E IV DA LEI MUNICIPAL N.307/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 64
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PROJETO DE LEI Nº.019/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2020
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 65
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PROJETO DE LEI Nº.020/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2020
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 70
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PROJETO DE LEI Nº.021/2020 - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
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Aprovado por Unaminidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2020
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 71
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PROJETO DE LEI N.022/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2020
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 72
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PROJETO DE LEI Nº.023/2020 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2020
Autor: Daniel Rosa do Lago - Prefeito
Número de Protocolo: 73
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PROJETO DE LEI Nº.024/2020 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº.893/2019, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALPARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por Unaminidade
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