Lei Ordinaria nº 924, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
924
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.024/2020 - ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº.893/2019, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUALPARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica