Lei Ordinaria nº 923, de 20 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
923
Ano
2020
Data
20/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº.021/2020 - INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica