Lei Ordinaria nº 910, de 18 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
910
Ano
2020
Data
18/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/06/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 008/2020 - A DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRA, DENOMINADO DE LOTE 09 DA QUADRA 18, AO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
doação de lote
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica