Lei Ordinaria nº 902, de 13 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
902
Ano
2020
Data
13/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/03/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
APROVA E AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA SOL NASCENTE E DEFINE COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL - ZEIS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E INFRAESTRUTURA BÁSICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CHÁCARA, DESMEMBRAMENTO, REGULARIZAÇÃO, ZEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica