Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 12/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE REGRAS PARA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA), DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA), E REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 133/91, 264/97, 275/97, 310/98, 410/02 E 412/02 E DEMAIS DISPOSIÇÕES ANTERIORES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2015
|
|
PLO 14/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N° 014/2015 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
Apresentação: 1 de Junho de 2015
Protocolo: 3/2015, Data Protocolo:
01/06/2015 -
Horário: 12:22:42
Autor:
Emival Gomes de Freitas - PREFEITO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDENCIA - GPRES
Status: Aguardando assinatura do autógrafo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Junho de 2015
Última Ação: ENCAMINHADO PARA O CONHECIMENTO DO PRESIDENTE DA CASA
|
|
PLO 15/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 015/2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA O DECÊNIO 2015-2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Junho de 2015
Protocolo: 98/2015, Data Protocolo:
-
Horário:
|
|
PLO 16/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 016/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ALTERAÇÕES NO ARTIGO 3º DA LEI 715/2014.
Apresentação: 17 de Junho de 2015
Protocolo: 15/2015, Data Protocolo:
17/06/2015 -
Horário: 8:59:36
Autor:
Emival Gomes de Freitas - PREFEITO
|