Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
16
Data de Apresentação
17/06/2015
Número do Protocolo
15
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 016/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER ALTERAÇÕES NO ARTIGO 3º DA LEI 715/2014.
Indexação
Observação