Logo Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte - MT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer Juridico - Parecer Tecnico Juridico de 15/09/2025 por Thiago da Silva Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Parecer Juridico

Nome

Parecer Tecnico Juridico

Data

15/09/2025

Autor

Thiago da Silva Machado

Ementa

Parecer Tecnico Juridico nº 30/2025

Indexação

OpenAPI