Tramitações (Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 18/09/2025 | RJFFOP - REDAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | GABINETE DO PREFEITO - GPREF | Aguardando promulgação da lei |
| 15/09/2025 | ASSESSORIA JURIDICA - AJUR | RJFFOP - REDAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | Parecer favorável da comissão |
| 15/09/2025 | RJFFOP - REDAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | ASSESSORIA JURIDICA - AJUR | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 12/09/2025 | ESASDC - EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR | RJFFOP - REDAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 12/09/2025 | GABINETE DA PRESIDENCIA - GPRES | ESASDC - EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR | Aguardando assinatura do autógrafo |
| 11/09/2025 | PROTOCOLO - PROT | GABINETE DA PRESIDENCIA - GPRES | Aguardando assinatura do autógrafo |