Parecer Juridico - 004/2021 de 01/03/2021 por TIAGO DA SILVA MACHADO (Projeto de Lei do Executivo nº 4 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
004/2021
Data
01/03/2021
Autor
TIAGO DA SILVA MACHADO
Ementa
PARECER TÉCNICO JURIDICO Nº 004/2021
Indexação
Texto Integral