Parecer Juridico - 024 de 13/08/2020 por Tiago da Silva Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Juridico
Nome
024
Data
13/08/2020
Autor
Tiago da Silva Machado
Ementa
PARECER JURÍDICO 024/2020 DO PROJETO DE LEI 019/2020.
Indexação
Texto Integral