Parecer Juridico - 025 de 12/08/2020 por Tiago da Silva Machado (Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Juridico

Nome

025

Data

12/08/2020

Autor

Tiago da Silva Machado

Ementa

Parecer Jurídico 025/2020.
Projeto de Lei 018/2020 - Executivo

Indexação