Parecer Juridico - 013 de 26/06/2020 por Tiago da Silva Machado (Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Parecer Juridico

Nome

013

Data

26/06/2020

Autor

Tiago da Silva Machado

Ementa

Fixa o Subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, a partir do exercício do ano de 2021, e dá outras providências.

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